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Lei Cidade Limpa
Marcas e Patentes
Passo a Passo
LPI nº 9279/1996


Uma confusão comum é imaginar que se patenteia uma marca.
Não existe “patente de marca”. O que existe é “registro de marca”.
Marcas e patentes fazem parte de uma grande área do direito chamado “Propriedade Intelectual”.
Patente se aplica a invenções ou um modelo de utilidade. Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.

Para saber mais clique nas opções do lado esquerdo, em Passo a Passo ou LPI n° 9279/1996 (Lei da Propriedade Intelectual).

 
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